Em Aviso n.º 103/2014, publicado do Diário da República n.º 217/2014, Série I de 2014-11-10, o Ministério dos Negócios Estrangeiros torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo ao Tratado para a Antártida sobre a Proteção do Meio Ambiente, adotado em Madrid, em 4 de outubro de 1991.
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